A aprovação na terça-feira (15) pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 7606/2017 com o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos, o “Pró-Santas Casas” teve participação decisiva do líder no Congresso Nacional André Moura (PSC-SE). A matéria, oriunda do Senado, agora segue para sanção presidencial.
Recentemente, André Moura visitou os hospitais Cirurgia, São José e Santa Isabel e recebeu dos seus gestores pedido para aprovar com urgência, e a demanda foi prontamente atendida. “Levei a questão ao presidente Michel Temer, ponderando sobre o papel meritório dessas instituições. Ele de pronto concordou em aprovar a medida. Cerca de duas mil Santas Casas, que respondem pelo atendimento de um terço do sistema público de saúde do Brasil, continuarão suas atividades”.
Endividadas há anos, as instituições filantrópicas de saúde terão agora limite de crédito equivalente a 12 meses de faturamento dos serviços prestados ao SUS ou ao valor da dívida com operações financeiras – a opção que for menor, será a escolhida. Os bancos públicos oferecerão linhas de crédito para hospitais e Santas Casas ligadas ao SUS.
Os empréstimos terão juros de, no máximo, 1,2% ao ano. André Moura comemorou: “Serão R$ 2 bilhões a custo baixo pelos cinco anos seguintes à sanção da Lei. Vamos melhorar o atendimento, liquidar dívidas, investir na infraestrutura e no custeio das unidades filantrópicas. O valor será consignado no Orçamento Geral da União (OGU), respeitada a meta de resultado fiscal definida pelo Executivo. Será a salvação do setor. É mais qualidade de vida para todos.”
AssCom/AM
Foto: Nefy Dias
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