A Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (Amusuh) entregou ao líder no Congresso Nacional André Moura (PSC-SE) moção de agradecimento pela contribuição à luta em defesa da recomposição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 727 municípios com usinas hidroelétricas no Brasil, cujo projeto de lei [já aprovado – PLP 163/2015] foi transformado em lei complementar [158/2017].
A partir de agora, o valor adicionado será encontrado com a multiplicação do saldo da energia gerada pelo preço médio da energia de origem hidráulica comprada pelas distribuidoras, calculado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com isso, diminui-se o impacto da tarifa reduzida de energia elétrica sobre a receita dos municípios nos quais a usina está instalada.
O presidente da Amusuh, Lucimar Antônio Salmória – prefeito de Abdon Batista (SC) –, reconheceu o empenho, influência e participação imprescindível do líder na sanção da Lei, destacando a ampla visão municipalista do parlamentar. “Graças a André Moura, sempre muito preocupado com as condições financeiras dos municípios do Brasil, a grande luta ganhou força, fazendo ressurgir a esperança das localidades afetadas”, disse.
Ao falar sobre a homenagem recebida pela Amusuh, o líder reafirmou seu compromisso na defesa dos municípios brasileiros. “A injustiça cometida com esses municípios, devido a perdas na arrecadação em 2014 e 2015, foi finalmente corrigida. A matéria, agora transformada em lei, serve para socorrer e amenizar a falência dos municípios com usinas hidroelétricas”, explicou.
AssCom/AM
COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS
