Foi aprovado na tarde desta terça-feira (12) pela Comissão Mista [Senado e Câmara dos Deputados] o relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) favorável ao texto da Medida Provisória 782/2017 com a nova organização básica dos órgãos da Presidência da República e ministérios.

Para evitar a obstrução da votação pela oposição, o líder no Congresso nacional André Moura (PSC-SE) construiu um acordo com o líder do PT, deputado Afonso Florence (PT/BA). “A orientação do meu partido era pela obstrução, mas me comprometi com o líder e fizemos a votação do texto acordado”, explicou o petista.

Pelo acordo, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deixa de ser vinculado ao Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) e passa para o Ministério do Trabalho. De igual forma, o Conselho Constitucional de Povos e Comunidades Tradicionais ficará vinculado ao Ministério de Direitos Humanos, com prerrogativa de delimitar terras desses povos. O novo texto da MP também integra à Presidência da República a Casa Civil, a Secretaria de Governo, a Secretaria-Geral, o Gabinete Pessoal do Presidente da República, o Gabinete de Segurança Institucional, e a Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca.

“Foi de suma importância o empenho do líder André, para que pudéssemos fazer o entendimento com a oposição e proceder as alterações do relatório apresentado na semana passada. Mais uma prova de que o governo está aberto ao diálogo”, comentou Flexa Ribeiro. 

Por seu turno, o deputado André Moura destacou a importância do entendimento com a oposição: “A MP é estratégica, pois reconfigura a estrutura do governo. O diálogo entre governo e a oposição demonstra a responsabilidade dos homens públicos em fazer o melhor para o Brasil funcionar.”
 

“Defeso do Camarão” – Será criado um Grupo de Trabalho sob a coordenação da liderança do governo, com a participação da Secretaria da Pesca e de representantes dos pescadores, para promover um estudo de fundamentação técnica para inclusão de pescadores de crustáceos, a fim de receberem o Seguro Defeso, vez que tais animais ainda não estão na lista de defeso do INSS, benefício social pago durante o período de reprodução de espécies ameaçadas.

AssCom/AM
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