Na tarde de quarta-feira (13), o líder no Congresso Nacional André Moura (PSC-SE) esteve reunido com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), para tratar da PEC da redução da maioridade penal, em tramitação naquela Casa.

 Durante a reunião, da qual também participou o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) do Senado, Edison Lobão, (PMDB-MA), o líder agradeceu a inclusão do parecer do relator Ricardo Ferraço (PSDB-ES) na pauta do colegiado para apreciação na próxima semana. "A matéria está no Senado há dois anos e a população clama pela redução da maioridade, pois não aceita que os jovens cometam latrocínios e tantos outros crimes considerados hediondos e, como penalidade, cumpram tão somente uma medida socioeducativa, de poucos meses de reclusão. É preciso punir com rigor esses delitos. Fico grato com a inclusão do tema na pauta da comissão", disse.

 O presidente se comprometeu em fazê-lo imediatamente e foi traçada uma linha de trabalho para garantir celeridade às discussões e na posterior votação.

 Para André Moura, a proposta visa manter a ordem. "Protegeremos os jovens tornados reféns daqueles que enveredam pelo mundo do crime e, paralelamente, endureceremos as leis para quem se utilizar de menores para cometer crimes, exatamente por causa da impunidade hoje vigente", explicou.


Histórico -- A redução da maioridade penal, PEC encampada pelo líder André Moura, foi aprovada na Câmara dos Deputados em agosto de 2015. Pela emenda, serão punidos jovens de 16 e 18 anos que cometerem crimes hediondos, como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte, com reclusão em estabelecimento penal separado, para preservá-los do contato com adultos. No Senado desde então, já houve diversas audiências para debater o tema, um anseio constante da maioria da sociedade.

AssCom/AM
Foto: Nefy Dias
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