Representantes da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot) estiveram na tarde desta quarta-feira (13), em Brasília, com o líder no Congresso Nacional André Moura (PSC/SE). Foram discutir com o deputado sobre os valores das tarifas dos serviços prestados pelos permissionários lotéricos na função de correspondentes bancários. Querem agilizar a votação do Projeto de Lei 7306/2017, com a nova tabela de serviços.
Participaram do encontro o presidente da Febralot Jodismar Amaro (SP), o diretor administrativo do Sindicato dos Comissários e Consignatários do Estado de Sergipe (Sincose) Luiz Marinho, e representantes da categoria nos Estados do Rio Grande do Sul [Marco Antônio], Paraná [Aldemar Mascarenhas], Minhas Gerais [Saulo César da Silva], Goiás [Nelma Goiana], Mato Grosso do Sul [Ricardo Amaro], Bahia [Ronaldo Matteone], Maranhão [Lúcia Regina] e Pará [Iran Paraense].
O presidente da federação traçou para o líder um retrato dos últimos anos, nos quais os lotéricos acumularam prejuízos como correspondentes dos serviços prestados à Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com a Febralot, em 2012 o menor valor repassado pelo banco aos lotéricos era de R$ 0,28; em 2004, de R$ 0,43; e em 2016, houve aumento de 53%. No mesmo período, argumentam, a inflação cresceu 123%. Em razão da urgência para rever as perdas, eles pediram apoio de André Moura para agilizar a apreciação do projeto.
De fato, o Projeto de Lei 7306/2017 busca pacificar a questão ao colocar como valor mínimo de remuneração R$ 1,06, com previsão de reajustes anuais. O líder mostrou-se sensível à causa, contudo alertou para a necessidade de haver um acordo com a própria CEF, antes de colocar a matéria em discussão no Congresso. “Fui informado que o banco concorda com alguns pontos do projeto, mas tem objeções a outros. As diferenças precisam ser resolvidas pelo diálogo, na busca do consenso. Feito isso, levaremos o debate adiante junto aos congressistas”, assegurou.
AssCom/AM
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