Representantes dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE) estiveram com o líder no Congresso Nacional André Moura (PSC-SE) na manhã desta quinta-feira (21) para reforçar o pedido de apoio na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, que estabelece regras para a remuneração mínima dos agentes, fixada em dois salários mínimos.
Pela proposta em tramitação, o salário dos agentes comunitários não poderá ser inferior a dois salários mínimos, além do adicional de insalubridade. A matéria prevê ainda direito à aposentadoria especial, em razão dos riscos inerentes à profissão, como o contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas.
O líder se colocou à disposição dos agentes. “A função dos agentes comunitários é fundamental para o país. A sua atuação gera uma economia enorme para os cofres públicos, pelo trabalho preventivo que realizam. Muita gente deixa de ir aos postos e hospitais com as visitas domiciliares. O pedido do piso salarial é, portanto, mais do que justo. Apesar do momento econômico difícil, vou trabalhar para colocar a matéria em votação e garantir a aprovação da proposta”, pontuou André Moura.
Como a proposta já foi aprovada na comissão especial criada para analisá-la, a PEC está pronta para ser votada em primeiro turno no Plenário da Câmara.
COMPARTILHAR NAS REDES SOCIAIS
