Líder no Congresso Nacional, André Moura (PSC-SE), participou na tarde desta terça-feira (3) no 1º Seminário Nacional da Revisão da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e o papel do Agente Comunitário de Saúde e de Combate às Endemias (ACS/ACE), organizado pela Confederação Nacional dos Agentes de Saúde (Conacs). O evento ocorreu no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.
André falou aos agentes sobre a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/2011, de autoria do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), que estabelece regras para a remuneração dos ACS/ACE. Pela matéria, o salário dos agentes não deverá ser inferior a dois salários mínimos, além do adicional de insalubridade.
O texto prevê ainda que os agentes farão jus à aposentadoria especial, por conta dos riscos inerentes à profissão devido às atividades desenvolvidas, com contato permanente com pacientes diagnosticados com doenças infectocontagiosas. Durante a fala no Seminário, André garantiu aos agentes que tentará construir um acordo junto ao Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde.
“O compromisso que assumo com os agentes comunitários é de que nesta quarta-feira (4), irei até o Ministério da Saúde pela manhã, acompanhado de um grupo de seis agentes escolhidos por vocês, conversar com o ministro Ricardo Barros. Vamos, por meio do diálogo, construir um entendimento que seja benéfico para todos os lados”, declarou André.
Após o discurso, os representantes dos agentes comunitários abordaram o líder e demonstraram ainda preocupação com as mudanças promovidas pelo Ministério da Saúde na PNAB. Entre as alterações, está a possibilidade de existência de outros modelos de atenção básica além da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e a unificação das carreiras de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias, o que seria prejudicial a eles, argumentam os agentes.
AssCom/AM
Foto: Nefy Dias
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