O Congresso Nacional, orientado pelo líder André Moura (PSC-SE), aprovou nesta terça-feira (28) o plano de trabalho da Medida Provisória 802/2017, a fim de atualizar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O programa, instituído em 2005, tem o objetivo de incentivar a geração de trabalho e renda entre microempreendedores populares.
Entre as principais alterações trazidas pela MP está o aumento do limite de renda ou receita bruta anual para enquadramento de pessoas físicas e jurídicas: de R$ 120 mil para R$ 200 mil. O deputado falou sobre os objetivos da Medida Provisória. “É uma matéria importante pois oferece ações para possibilitar a qualificação profissional, incentivar o empreendedorismo e facilitar o acesso ao mercado de trabalho. Ou seja, é mais emprego e renda”, declarou o líder.
Logo após ter tido o plano de trabalho aprovado, os integrantes da comissão mista realizaram também nesta terça-feira a primeira audiência pública ligada ao tema. Ao fim das audiências públicas, os congressistas deverão apreciar o relatório da matéria, que seguirá para votação nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
AssCom/AM
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