Sérgio Sá Leitão, ministro da Cultura, foi até o gabinete da liderança no Congresso Nacional acompanhado de servidores ministeriais e representantes da indústria cinematográfica para conversar com o deputado federal André Moura (PSC) sobre investimentos federais no setor.
Um dos temas foi a destinação de verbas, dentro da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, para a Lei do Audiovisual nos moldes do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). De acordo com Sérgio Sá, o Ministério da Fazenda concordou com a destinação de R$ 50 milhões para o Recine, por isso pleiteou a inclusão do mesmo valor na previsão da LOA a ser destinado à Lei do Audiovisual, o que, em sua visão, alavancaria o setor.
A lei é um mecanismo de apoio indireto a projetos audiovisuais, vez que se dá por meio de incentivos fiscais e permite que contribuintes (pessoas físicas e jurídicas) tenham abatimento ou isenção de tributos, desde que direcionem recursos a projetos audiovisuais aprovados na Agência Nacional do Cinema (Ancine). Sá Leitão solicitou ainda que seja derrubado o veto presidencial à Lei nº 13.594/2018 que proíbe a elevação de R$ 3 milhões para R$ 6 milhões de incentivos oferecidos por projeto contemplado dentro da Lei do Audiovisual, alegando que assim reduziria a competitividade nos mercados internacionais.
Ciente da importância dos assuntos tratados, André colocou-se à disposição do ministro para ajudar. “O Ministério da Cultura sempre atendeu nossos pedidos. Muitos dos festejos que tivemos recentemente em Sergipe só foram possíveis graças ao empenho do ministro Sérgio Sá. Farei o máximo para que as demandas apresentadas sejam atendidas”, enfatizou.
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